24/09/2019 | 904 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO 25PP/2019
EXTRATO DE CONTRATO 26PP/2019
RATIFICAÇÃO DO ATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 060/2019 - DISPENSA 06.D
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20/09/2019 | 903 | 9 | PORTARIA Nº 403/2019
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19/09/2019 | 902 | 9 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06.D
DECRETO Nº 047 DE SETEMBRO DE 2019
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004CC/2019.
PROCESSO SELETIVO CONSELHO TUTELAR 2019 - UIBAI- BA - REGULAMENTO Nº 001/2019.
RESOLUÇÃO Nº 03 / 2019.
RESOLUÇÃO Nº 04 / 2019.
RESOLUÇÃO Nº 05 / 2019
PORTARIAS Nº 400, 401 e 402 de 2019
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11/09/2019 | 901 | 9 | LEI Nº 385 de 06, setembro de 2019 - Dispõe sobre o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário visando à gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em todo o território do município de Uibaí e dá outras providências
DECRETO Nº 045, DE 10 de SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre o estabelecimento de LUTO OFICIAL, neste município e determina outras providências.
DECRETO Nº 046 de 11 de setembro de 2019 - Estabelece Convocação e Regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre a minuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Uibaí, prevista nos artigos 11, IV, 19, § 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.
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10/09/2019 | 900 | 9 | DOCUMENTOS CAIXA ESCOLAR
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06/09/2019 | 899 | 9 | PORTARIA Nº 399/2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/2019 | 898 | 9 | PORTARIA Nº 398 de setembro de 2019
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04/09/2019 | 897 | 9 | PORTARIA Nº 394/2019
PORTARIA Nº 395/2019
PORTARIA Nº 396/2019
PORTARIA Nº 397/2019
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02/09/2019 | 896 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO
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30/08/2019 | 895 | 9 | ERRATA DA PORTARIA Nº 391 DE AGOSTO DE 2019
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29/08/2019 | 894 | 9 | DECRETO Nº 044 de 28 de agosto de 2019 - Estabelece Convocação e Regulamento para a realização da consulta pública sobre o Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e do programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Uibaí, prevista nos artigos 11, IV, 19, § 5º, e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.
PORTARIA Nº 391/2019.
PORTARIA Nº 392/2019
PORTARIA Nº 393/2019.
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28/08/2019 | 893 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO 22IN/2019.
EXTRATO DE CONTRATO 23IN/2019.
DISPENSA Nº 05D/18.
EXTRATO DE CONTRATO 05D/2019.
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27/08/2019 | 892 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL 018/2019
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23/08/2019 | 891 | 9 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
ERRATA DAS PORTARIAS 354, 355, 356 E 373/2019
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22/08/2019 | 890 | 9 | Contrato 26PP/2019
Contrato 25PP/2019
Contrato 27PP/2019
Contrato 28PP/2019
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21/08/2019 | 889 | 9 | DECRETO Nº 043 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 2019 - CMDCA
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 03CC/2018
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20/08/2019 | 888 | 9 | DECRETO Nº 042 de 20 de agosto de 2019
PORTARIA Nº 390 de 20 de agosto de 2019.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019
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19/08/2019 | 887 | 9 | Lei nº 384 de 19 de agosto de 2019
PORTARIAS Nº 383, 388 E 389 DE 2019.
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14/08/2019 | 886 | 9 | RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019.
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 44PP/2017.
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 42PP/2017.
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 43PP/2017.
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13/08/2019 | 885 | 9 | PORTARIA Nº 385/2019
PORTARIA Nº 386/2019
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 018/2019
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 019/2019
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12/08/2019 | 884 | 9 | RESULTADO DO JULGAMENTO - Pregão Presencial nº 018/2019.
RESULTADO DO JULGAMENTO - Pregão Presencial nº 019/2019.
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07/08/2019 | 883 | 9 | RESOLUÇÃO Nº 04/2019
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06/08/2019 | 882 | 9 | AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 020/2019
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02/08/2019 | 881 | 9 | EDITAL N.º 03/2019 – ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
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01/08/2019 | 880 | 9 | PORTARIA Nº 384 de 2019
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31/07/2019 | 879 | 9 | SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
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26/07/2019 | 878 | 9 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 020/2019.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2019.
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25/07/2019 | 877 | 9 | AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2019.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2019.
PORTARIA Nº 380, 381 e 382 de 2019
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19/07/2019 | 876 | 9 | PORTARIA nº 377/2019
PORTARIA nº 378/2019
PORTARIA nº 379/2019
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18/07/2019 | 875 | 9 | AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial 018/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial 019/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 006/2019.
Termo de aditivo ao contrato nº 37PP/2017.
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11/07/2019 | 874 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO 05TP/2019.
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10/07/2019 | 873 | 9 | RESULTADO DO JULGAMENTO, AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019
RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA - CONSELHO TUTELAR
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09/07/2019 | 872 | 9 | PORTARIA nº 374/2019
PORTARIA nº 375/2019
PORTARIA nº 376/2019
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08/07/2019 | 871 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 21IN/2019
Gabarito – Exame Conselho Tutelar 2019
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25/06/2019 | 870 | 9 | RETIFICACÃO DO EDITAL 02 DE 2019 ELEICOES UNIFICADAS.
Resolução n.º 01, de 05 de maio de 2019. Fica Instituída a Comissão Especial Eleitoral para a realização do segundo Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros do Conselho Tutelar de Uibaí- Bahia, quadriênio 2020/2023, nos termos do item 2., 2.3, “c” do Edital de Convocação 01, de 24 de Abril de 2019, com competência e atribuições descritas no Item 6 do referido Edital.
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19/06/2019 | 869 | 9 | PORTARIA Nº 372/2019
PORTARIA Nº 373/2019
PROTOCOLO ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL - ÁREA DE ABRANGÊNCIA MUNICÍPIO DE UIBAÍ - BA.
AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇO 005/2019.
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18/06/2019 | 868 | 9 | DECRETO Nº 041 , DE 18 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2018.
PORTARIA Nº 369/2019.
PORTARIA Nº 371/2019.
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17/06/2019 | 867 | 9 | AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA50/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20IN/2019
CONTRATO Nº 20IN/2019
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14/06/2019 | 866 | 9 | DECRETO Nº 040 de 14 de junho de 2019
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13/06/2019 | 865 | 9 | PORTARIA N.º 370/2019 - Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal e determina outras providências
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12/06/2019 | 864 | 9 | RESOLUÇÃO CMS Nº 05 DE 2019
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Tomada de Preços nº 004/2019
EXTRATO DE CONTRATO 04TP/2019
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11/06/2019 | 863 | 9 | RESULTADO DO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019
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07/06/2019 | 862 | 9 | Lei nº 383 de 03 de Junho de 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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06/06/2019 | 861 | 9 | Termo de aditivo ao contrato nº 16PP/2019
Termo de aditivo ao contrato nº 17PP/2019
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO 05TP/2018
CMDCA - UIBAÍ - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
PORTARIA N.º 364/2019.
PORTARIA N.º 365/2019.
PORTARIA N.º 366/2019.
PORTARIA N.º 368/2019.
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05/06/2019 | 860 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL 016/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 005/2019.
PORTARIA Nº 367/2019.
EXTRATO DE CONTRATO - Carta Convite nº 03CC/2019.
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL 017/2019.
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 16PP/2019.
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 17PP/2019.
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04/06/2019 | 859 | 9 | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019
EXTRATO DE CONTRATO nº 19IN/2019
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03/06/2019 | 858 | 9 | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019
EXTRATO DE CONTRATO nº 04D/2019
EXTRATO DE CONTRATO nº 19IN/2019
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30/05/2019 | 857 | 9 | Lei 381/2019 - Crédito Especial
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2019.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2019.
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29/05/2019 | 856 | 9 | RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019
RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019
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23/05/2019 | 855 | 9 | PORTARIA 363/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019.
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22/05/2019 | 854 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO nº 19IN/2019
EXTRATO DE CONTRATO nº 04D/2019
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16/05/2019 | 853 | 9 | PORTARIA 361/2019
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2019
RESULTADO DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS, ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
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15/05/2019 | 852 | 9 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019.
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14/05/2019 | 851 | 9 | AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018IN/2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 18IN/2019.
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08/05/2019 | 850 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO nº 01CC/2019
EXTRATO DE CONTRATO nº 02CC/2019
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30/04/2019 | 849 | 9 | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL 015/2019
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29/04/2019 | 848 | 9 | OFÍCIO 202/2019
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23/04/2019 | 847 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO nº 16IN/2019
EXTRATO DE CONTRATO nº 17IN/2019
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17/04/2019 | 846 | 9 | EXTRATO DE CONTRATO nº 15IN/2019
EXTRATO DE CONTRATO nº 14IN/2019
EXTRATO DE CONTRATO nº 01CR/2019.
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15/04/2019 | 845 | 9 | PORTARIA 353/2019.
HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019.
HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2019.
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019.
EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019.
EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2019.
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019.
INEXIGIBILIDADE 11IN/2019 - Contrato nº 11IN/2019.
INEXIGIBILIDADE 12IN/2019 - Contrato nº 12IN/2019.
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