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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
23/12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 12/2025Não
23/12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 11/2025Não
17/12/2025PORTARIA Nº 155/2025.
PORTARIA Nº 156/2025.
PORTARIA Nº 157/2025.		Não
15/12/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025.Não
09/12/2025EDITAL Nº 04/2025.Não
05/12/2025LEI Nº 458, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
04/12/2025PORTARIA Nº 154/2025Não
02/12/2025PORTARIAS DE BALANÇO.Não
02/12/2025RESULTADO FINAL DA PUBLICAÇÃO DA SELEÇÃO.Não
01/12/2025LEI Nº 305 DE 20 DE ABRIL DE 2012Não
01/12/2025LEI Nº 457 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025Não
28/11/2025PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS .Não
28/11/2025PORTARIA Nº 153/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 152/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 151/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 150/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 149/2025Não
26/11/2025DECRETO Nº 031/2025Não
25/11/2025PUBLICAÇÃO DA SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - “José Índio Rosa” DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).Não
24/11/2025DECRETO 028/2025.Não
17/11/2025PORTARIA Nº 148/2025.Não
14/11/2025LEI Nº 456 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA BAHIA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/11/2025RESOLUÇÃO Nº 10/2025 CMAS.Não
12/11/2025PORTARIA Nº 147/2025.Não
12/11/2025PORTARIA Nº 146/2025.Não
07/11/2025LEI Nº 455 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - "Altera a redação dos Arts. 1º e 8º da Lei n. 376, de 13 de julho de 2018 e dá outras providências."Não
04/11/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 09/2025.
RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2025.
RESOLUÇÃO CMS Nº 11/2025.		Não
04/11/2025DECRETO Nº 027 DE 04 DE OUTUBRO DE 2025.Não
04/11/2025LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 001-A DE 2025 Não
31/10/2025PORTARIA Nº 145/2025Não
31/10/2025PORTARIA Nº 144/2025Não
24/10/2025PORTARIA Nº 143/2025Não
17/10/2025PORTARIA Nº 142/2025.Não
15/10/2025RESOLUÇÃO Nº 09 DE 2025 - CMAS.Não
07/10/2025PORTARIA Nº 138/2025.
PORTARIA Nº 139/2025.
PORTARIA Nº 140/2025.
PORTARIA Nº 141/2025.		Não
07/10/2025PORTARIA Nº 137/2025Não
06/10/2025DECRETO Nº 026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025Não
03/10/2025DECRETO Nº 025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025Não
29/09/2025DECRETO N° 024 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.Não
25/09/2025NOTA EXPLICATIVA PARA FINS DE ATENDIMENTO AO ART. 6°, §3º DA RESOLUÇÃO TCM N° 1470/2023Não
25/09/2025LEI Nº 452 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

Não
25/09/2025LEI Nº 451 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.Não
23/09/2025DECRETOS FINANCEIROS SEGUEM DECRETOS FINANCEIROS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO NESTA DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 136/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 135/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 134/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 133/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 132/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 131/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 130/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 129/2025Não
17/09/2025DECRETO Nº 023 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025Não
15/09/2025PARECER CONCLUSIVO CME Nº 001/2025Não
12/09/2025PORTARIA Nº 128/2025Não
11/09/2025TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL.Não
01/09/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025Não
29/08/2025PORTARIA Nº 127/2025Não
29/08/2025PORTARIA Nº 126/2025Não
28/08/2025PORTARIA Nº 114/2025.
PORTARIA Nº 115/2025.
PORTARIA Nº 116/2025.
PORTARIA Nº 117/2025.
PORTARIA Nº 118/2025.
PORTARIA Nº 119/2025.
PORTARIA Nº 120/2025.
PORTARIA Nº 121/2025.
PORTARIA Nº 122/2025.
PORTARIA Nº 123/2025.
PORTARIA Nº 124/2025.
PORTARIA Nº 125/2025.		Não
26/08/2025PORTARIA Nº 113/2025.Não