PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIBAÍ

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/10/2025RESOLUÇÃO Nº 09 DE 2025 - CMAS.Não
18/08/2025RESOLUÇÃO Nº 002/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA DE UIBAÍ-BANão
21/07/2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 08 DE 18 DE JULHO DE 2025.Não
21/07/2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 07 DE 18 DE JULHO DE 2025.Não
03/07/2025RESOLUÇÃO Nº 06/2025Não
30/06/2025RESOLUÇÃO Nº 05 /2025 - CMAS Não
25/06/2025RESOLUÇÃO Nº 04/2025 CMAS.Não
06/06/2025RESOLUÇÃO Nº 006 DE 2025 CMS Não
06/06/2025RESOLUÇÃO Nº 005 DE 2025 CMS Não
06/06/2025RESOLUÇÃO Nº 004 DE 2025 CMS Não
06/06/2025RESOLUÇÃO Nº 003 DE 2025 CMS Não
06/06/2025RESOLUÇÃO Nº 002 DE 2025 CMS Não
06/06/2025RESOLUÇÃO Nº 001 DE 2025 CMS Não
31/03/2025RESOLUÇÃO Nº 001/2025 CMAS.Não
31/03/2025RESOLUÇÃO Nº 001/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA DE UIBAÍ-BANão
14/11/2024RESOLUÇÃO Nº 05 DE 2024 - CMAS Não
05/11/2024RESOLUÇÃO DE NÚMERO 02 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 - CME Não
03/07/2024RESOLUÇÃO CME DE NÚMERO 02 DE 2024.Não
13/06/2024RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2024Não
13/06/2024RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2024Não
14/05/2024RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CME.Não
03/04/2024RESOLUÇÃO 03/2024 - CMAS Não
03/04/2024RESOLUÇÃO 02/2024 - CMAS Não
26/03/2024RESOLUÇÃO Nº 001 DE 2024 - CMS Não
20/02/2024RESOLUÇÃO Nº 008/2023Não
20/02/2024RESOLUÇÃO Nº 007/2023Não
23/01/2024RESOLUÇÃO N°1 / 2024 CMASNão
24/11/2023RESOLUÇÃO CME Nº 002-2023Não
17/10/2023RESOLUÇÃO Nº 001 DE DE 17 DE OUTUBRO DE 2023Não
10/10/2023RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - CME - PMUB/BA.Não
07/08/2023RESOLUÇÃO CMS Nº 03/2023.
RESOLUÇÃO CMS Nº 04/2023.
RESOLUÇÃO CMS Nº 05/2023.
RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2023.		Não
24/07/2023RESOLUÇÃO Nº 05/2023 CMAS.Não
02/05/2023RESOLUÇÃO Nº 02/2023 CMDCANão
31/03/2023RESOLUÇÃO Nº 001/2023 CMDCA.Não
22/03/2023RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2023Não
22/03/2023RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2023Não
09/02/2023RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2023.Não
02/12/2022RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2022 Não
02/12/2022RESOLUÇÃO CMS Nº 05/2022 Não
30/11/2022RESOLUÇÃO CME Nº 001/2022.Não
10/11/2022RESOLUÇÃO Nº09 de 09 de novembro de 2022 - CMDCA.Não
10/11/2022RESOLUÇÃO Nº 04/2022 - CMAS.Não
29/06/2022RESOLUÇÃO CMS Nº 04/2022 Não
11/05/2022RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2022Não
30/03/2022RESOLUÇÃO CMS Nº 03/2022.Não
30/03/2022RESOLUÇÃO CMS Nº 02/2022.Não
25/02/2022RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2022.Não
24/02/2022RESOLUÇÃO Nº 02/2022 DO CMS.Não
24/02/2022RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DO CMS .Não
28/12/2021RESOLUÇÃO Nº 07/ 2021 CMSNão
23/12/2021RESOLUÇÃO Nº 01/2021 CMDCANão
06/12/2021RESOLUÇÃO Nº06/2021 DO CMS Não
26/10/2021RESULUÇÃO 005/2021 CMSNão
19/08/2021RESOLUÇÃO Nº 003/2021 CMAS.Não
13/07/2021RESULUÇÃO CMS Nº 04/2021Não
03/05/2021RESOLUÇÃO CMS Nº 03/2021.Não
03/05/2021RESOLUÇÃO CMS Nº 02/2021.Não
12/03/2021RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2021.Não
05/03/2021RESOLUÇÃO 02/2021CMASNão
05/03/2021RESOLUÇÃO 01/2021CMASNão