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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
23/12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 12/2025Não
23/12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 11/2025Não
17/12/2025PORTARIA Nº 155/2025.
PORTARIA Nº 156/2025.
PORTARIA Nº 157/2025.		Não
15/12/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025.Não
09/12/2025EDITAL Nº 04/2025.Não
05/12/2025LEI Nº 458, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
04/12/2025PORTARIA Nº 154/2025Não
02/12/2025PORTARIAS DE BALANÇO.Não
02/12/2025RESULTADO FINAL DA PUBLICAÇÃO DA SELEÇÃO.Não
01/12/2025LEI Nº 305 DE 20 DE ABRIL DE 2012Não
01/12/2025LEI Nº 457 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025Não
28/11/2025PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS .Não
28/11/2025PORTARIA Nº 153/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 152/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 151/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 150/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 149/2025Não
26/11/2025DECRETO Nº 031/2025Não
25/11/2025PUBLICAÇÃO DA SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - “José Índio Rosa” DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).Não
24/11/2025DECRETO 028/2025.Não