PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIBAÍ

Publicações




Publicações (Atos Oficiais / Lei)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
13/06/2025LEI Nº 449 DE 13 DE JUNHO DE 2025Não
13/06/2025LEI Nº 448 DE 13 DE JUNHO DE 2025.Não
13/06/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 13 DE JUNHO DE 2025.Não
09/06/2025LEI Nº 447 DE 09 DE JUNHO DE 2025Não
02/06/2025LEI Nº 446 DE 02 DE JUNHO DE 2025.Não
02/06/2025LEI Nº 445 DE 02 DE JUNHO DE 2025.Não
26/05/2025LEI N° 443 DE 26 DE MAIO DE 2025Não
20/05/2025LEI N° 442 DE 20 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo de Uibaí, Estado da Bahia, celebrar convênios, contratos, termo de confissão e novação de dívidas com todos os Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas prestadoras de serviço público.Não
20/05/2025LEI Nº 442 DE 20 DE MAIO DE 2025Não
19/05/2025LEI Nº 441 DE 19 DE MAIO DE 2025Não
12/05/2025LEI Nº 440 DE 12 DE MAIO DE 2025.Não
28/04/2025LEI Nº 439 DE 28 DE ABRIL DE 2025Não
28/04/2025LEI Nº 438 DE 28 DE ABRIL DE 2025Não
24/03/2025LEI Nº 437 DE 24 DE MARÇO DE 2025.Não
24/03/2025LEI Nº 437 DE 24 DE MARÇO DE 2025.Não
25/02/2025LEI Nº 436 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.Não
14/02/2025LEI Nº 435 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025Não
15/01/2025LEI Nº 305 DE 20 DE ABRIL DE 2012Não
15/01/2025 LEI Nº 230, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007Não
10/01/2025LEI Nº 434 DE 10 DE JANEIRO DE 2025Não
19/12/2024LEI Nº 433 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Não
19/12/2024LEI Nº 432 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024Não
29/11/2024LEI Nº 430 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.Não
09/09/2024LEI Nº 429 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 420 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 429 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 420 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
18/06/2024LEI Nº 426 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
LEI Nº 427 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
LEI Nº 428 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Não
07/06/2024LEI Nº 424 DE 04 DE JUNHO DE 2024Não
24/05/2024LEI Nº 423 DE 24 DE MAIO DE 2024Não
03/05/2024LEI Nº 422 DE 03 DE MAIO DE 2024Não
27/03/2024LEI Nº 421 DE 27 DE MARÇO DE 2024Não
29/12/2023LEI COMPLEMENTAR N° 011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.Não
29/11/2023LEI nº 419 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023Não
10/11/2023LEI Nº 418 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/10/2023LEI Nº 417 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.Não
09/10/2023LEI Nº 416 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.Não
29/09/2023LEI Nº 415 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.Não
19/05/2023LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUN. DE SAÚDE.Não
09/05/2023LEI Nº 413 DE 09 DE MAIO DE 2023.Não
31/03/2023LEI Nº 412 DE 31 DE MARÇO DE 2023.Não
27/12/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.Não
18/11/2022LEI N° 411 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022Não
10/10/2022LEI Nº 409 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.Não
02/08/2022LEI Nº 408 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.Não
02/08/2022LEI Nº 407 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.Não
13/04/2022LEI Nº 405 DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Regulamenta a denominação do Cemitério Cantinho da Saudade, localizado na Vila de Hidrolândia, distrito do Município de Uibaí – BA.Não
13/10/2021LEI Nº 400 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI Nº 401 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI Nº 402 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Não
17/09/2021LEI Nº 399 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.Não
30/08/2021LEI Nº 398 DE 30 DE AGOSTO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO DE UIBAÍ- BA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA.Não
27/08/2021LEI Nº 397 DE 27 DE AGOSTO DE 2021. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO E, ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO.
Não
13/05/2021LEI Nº 395 DE 13 DE MAIO DE 2021.Não
06/07/2020LEI 393/20 - CRÉDITO ESPECIALNão
14/05/2020LEI Nº 391 DE 14 DE MAIO DE 2020.Não
17/12/2019LEI Nº 389 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
17/12/2019LEI Nº 390 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
11/11/2019LEI Nº 387, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
11/11/2019LEI Nº 386, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
11/09/2019LEI Nº 385 de 06, setembro de 2019 - Dispõe sobre o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário visando à gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em todo o território do município de Uibaí e dá outras providênciasNão
19/08/2019Lei nº 384 de 19 de agosto de 2019Não
30/05/2019Lei 381/2019 - Crédito EspecialNão
08/04/2019LEI Nº 382 de 05 de abril de 2019.Não
27/03/2019LEI Nº 381/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação à Lei Orçamentária nº 378 de 11 de dezembro de 2018 – LOA, no valor total de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) e dá outras providencias.Não